R$ 938 milhões de recursos para o Orçamento da Assistência Social de 2019 foram conquistados! Mas luta popular contra o desfinanciamento e em defesa do SUAS é permanente!

A decisão coletiva de realizar a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social e de promover forte e permanente incidência política junto ao Legislativo possibilitou a recuperação orçamentária de R$ 938 milhões, ou seja quase 1 bilhão. São cerca de R$ 68 milhões a mais do que o inicialmente solicitado pelo governo federal, por meio dos PLNs 42 e 48.

As ações coletivas em todo o Brasil, como o “Dia D”, promovida pelo Congemas, a realização da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social – CNDAS, a Audiência Pública realizada no dia 26 de novembro, como parte da programação da CNDAS, além da articulação de diversas lideranças do Suas, junto aos parlamentares, foi fundamental para esta grande conquista.

Para Andréa Lauande, presidenta do Congemas, “a recomposição orçamentária de 938 milhões reais demostra um processo muito forte dos municípios brasileiros e dos estados, mas principalmente, mostra a força da população usuária, que foi ouvida através da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social”.

A presidenta do Congemas pondera que os municípios financiam quase que exclusivamente a Assistência Social. Por isso é fundamental avançar no pacto federativo. Esta importante conquista de recursos é parte de uma “luta pelo pacto federativo, que revela a força, principalmente, da população usuária do direito à Assistência Social”, concluiu.

O que parecia impossível, por ser final de exercício e pela disputa entre agendas políticas pelo fundo público, diante da fase de aprovação do orçamento, aconteceu, graças à grande mobilização das forças sociais presentes no Sistema Único de Assistência Social.

A presidenta do Conselho Nacional de Assistência Social, Aldenora Gonzáles, afirmou que “para 2019 o desempenho no Congresso para a aprovação dos PLN 42 e 48 foram surpreendentes. São 938 milhões garantido para custeio da rede. Entendemos que a grande Vitória da recomposição de recursos para a garantia da manutenção dos serviços, do trabalho realizado pelos trabalhadores, se deu pela grande articulação e mobilização nacional através do processo conferencial, que sensibilizou deputados e gestores para a defesa do Suas. A recuperação do orçamento foi fundamental para que os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), os Centros Especializados de Referência de Assistência Social (CREAS), e toda a rede de serviços e ações não sejam interrompidos. Por isso é uma conquista da população, de todos e todas que estão mobilizados e atuando em defesa do SUAS, concluiu.

Mas a luta pelo orçamento público é permanente. “Hoje às 16hs será votado na Câmara dos Deputados o PLN 22, o qual dispõe sobre o orçamento da Assistência Social para 2020. Enquanto controle social e guardião da Política Nacional de Assistência Social, estamos acompanhando para garantir que a grande rede que protege vidas e dá autonomia aos seus usuários se mantenha em funcionamento”, ressaltou a presidenta do CNAS Aldenora.

A Assistência Social, assim como demais políticas sociais, está em processo de desfinanciamento, tendo em vista os efeitos da Emenda Constitucional nº 95/16, que congela os recursos por 20 anos. Por isso, a disputa do fundo público é permanente e necessária, mas a luta social coletiva contra a EC 95, as contrarreformas e todos os ataques aos direitos, é central e urgente.

O coletivo de organizações que mobilizaram a CNDAS, permanecerá vigilante na defesa do Suas. Uma das propostas da Audência Pública realizada no dia 26 de novembro sobre financiamento público, como parte da Conferência Democrática, é a implantação de um Observatório do Suas, encaminhamento realizado na mesa final presidida pela Deputada Erika Kokay (PT-DF).

O orçamento da Assistência Social será pauta prioritária na Agenda de Lutas aprovada na CNDAS, tendo em vista a necessária recuperação de aproximadamente 2 bilhões de recursos de exercícios anteriores e garantia de 2,7 bilhões para 2020, para a manutenção dos serviços e ações no Suas em todo o Brasil.

Conheça a Agenda de Lutas aprovada na Conferência Nacional Democrática de Assistência Social:

Clique aqui e leia a Carta da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social | Agenda de LutasBaixar

Ela foi construída durante a Conferência Democrática de Assistência Social e prevê lutas específicas que reafirmam o SUAS e lutas mais gerais, unificadas com movimentos sociais e organizações populares.

Participe você também das ações em defesa do SUAS em todo o Brasil!

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