Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, um novo marco na luta popular, define Agenda de Lutas

Nos dias 25 e 26 de novembro ocorreu a Conferência Nacional Democrática de Assistência Social -CNDAS, que foi realizada no auditório da Associação dos Docentes da Universidade de Brasília (ADUnb), na capital federal. A Conferência Democrática ficou marcada como uma das maiores expressões de resistência, organização e mobilização popular em tempos de acirramento do autoritarismo e de desmonte dos direitos e da democracia.

A CNDAS foi convocada pela Sociedade Civil do Conselho Nacional de Assistência Social, pelo Colegiado Nacional de Gestores/as Municipais de Assistência Social, pela Frente Nacional em Defesa do Suas e da Seguridade Social, pelo Fórum Nacional de Trabalhadores/as do Suas, Fórum Nacional de Usuários/as do Suas, Entidades Socioassistenciais, Movimentos Sociais, Organizações Populares, Mandatos Parlamentares, Universidades, Sindicatos, Órgãos de Classe, Defensores/as do Suas, e mais de 300 entidades de todo o Brasil, o que demonstra a forma da resistência popular.

Com o tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”, a conferência fortemente democrática, plural e popular, reuniu mais 800 participantes, de todos os estados do Brasil, dentre usuários/as, trabalhadores/as e gestoras/es, conselheiras/os do Sistema Único de Assistência Social (Suas), além de representantes de entidades, de conselhos profissionais, fóruns, movimentos sociais e organizações populares.

A Conferência foi marcada pela beleza das manifestações e intervenções culturais, pelas falas contundentes em defesa dos direitos, pelas imagens de mobilização e ampla participação nas conferências, pelos relatos que reforçam a importância da política de Assistência Social na vida das pessoas, e reafirmam as bases do Suas.

A abertura contou com uma atividade cultural. Além disso, os participantes receberam fitas coloridas, que juntas formavam uma teia de união, representando também a diversidade. Os convidados ergueram placas com frases como “Nenhum Direito a Menos”, “Suas Resiste” “Financiamento Público da Assistência Social” e “Não a Precarização do Trabalho do Suas”.

No primeiro painel, com o tema “Por que defender a Democracia e o Direito à Assistência Social? Para fortalecer um Projeto Popular!”, Foi possível um amplo debate sobre o cenário de retrocessos e ameaças aos direitos conquistados e à democracia. Com a crítica central sobre o racismo estrutural e o autoritarismo, formam debatidos caminhos que passam pela defesa intransigente dos direitos e da democracia. Para Marcia Lopes, ex Ministra de Desenvolvimento Social do Governo Lula, o processo conferencial mostrou “nossa resistência, a nossa luta, que deve continuar em defesa do que conquistamos socialmente”.

Já o painel 2, teve como tema “O impacto do desmonte do Suas nos estados e os Resultados do processo Conferencial dos Estados e Municípios brasileiros”.  Foi possível uma análise sobre o panorama do Suas em todo o Brasil, com reflexões sobre tendências e desafios. Para tanto, formam apresentados e debatidos os resultados das conferências democráticas encaminhadas, o que possibilitou uma análise nacional, com indicação dos impactos e fortalezas construídas coletivamente. O processo conferencial dos municípios, dos estados e do Distrito Federal atingiu cerca de 200 mil participantes em 4.200 conferências municipais, em 24 conferências estaduais, sendo 3 previstas para 2020.

O painel, “Construção de uma Agenda de Lutas da Assistência Social”, teve início com a leitura da Agenda de Lutas pela Frente Nacional em Defesa do Suas e da SS, e uma liderança indígena. Aclamada coletivamente, a Agenda foi o ponto de partida para que os fóruns, movimentos sociais e organizações populares, usuários e trabalhadores, reafirmassem compromissos e bandeiras de lutas em defesa dos direitos e das lutas emancipatórias.

“A nossa luta unificou, é usuário junto com trabalhador”

“Organizar, Lutar e Resistir”

A Audiência Pública contou com ampla participação popular!

A Audiência Pública, requisitada pela Deputada Erika Kokay (PT), contou com a participação de representantes da Frente Nacional em Defesa do Suas e da SS, do Fórum Nacional dos Usuários da Assistência Social (FNUSUAS); Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS); Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS); Instituto de Estudos Socioeconômicos (INESC); Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS); Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas); além de representantes de movimentos e Conselhos Federais de Serviço Social e Psicologia, durante o debate.

Diversos parlamentares participaram e reafirmaram a defesa do Suas, do PLN nº 42/19, que trata da recomposição do orçamento para 2019, totalizando 750 milhões, além de outras pautas em defesa do Suas e da Democracia.

Berenice Rojas Couto, professora e pesquisadora na área, representante da Frente Nacional em Defesa do SUAS e da Seguridade Social disse que este é o desmonte de uma política construída coletivamente. “Os serviços prestados pela assistência social hoje representam a garantia de atendimento do povo brasileiro, portanto é necessário que todos nós aqui reforcemos aos parlamentares que não vamos aceitar isso, a prova disso é a realização da Conferência”, explica.

A representante do Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS), Margareth Dallaruvera, pela Federação Nacional de Assistentes Sociais, afirmou que o movimento esteve presente, denunciando como está sendo o desmonte no campo da seguridade social, já que “não é só o SUAS que está sendo ameaçado, também temos aí a seguridade social, queremos também denunciar a perspectiva da exclusão do serviço social no INSS”.

Aldenora González, presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, pelo Instituto EcoVida, afirmou que sociedade civil mobilizou nacionalmente as conferências e que a luta dos usuários em defesa da Assistência Social é fundamental. “A Conferência foi um espaço essencial para não deixar morrer a luta em defesa de direitos conquistados duramente ao longo dos anos para a população brasileira, que, como ela, necessita e faz uso da assistência social para voltar à sociedade como cidadão de direitos”, concluiu.

A Audiência Pública também tinha o objetivo de pautar o PLN nº 42/19 que trata da recomposição de recursos para o orçamento da Assistência Social. São R$ 750 milhões, o necessário para garantir os recursos das parcelas relativas ao exercício de 2019. A presidenta do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social, Andrea Lauande, e a representante do Fórum Nacional de Gestores Estaduais de Assistência Social, Iris Oliveira, reafirmaram a necessidade dos parlamentares aprovarem o PLN 42 sem emendas, caso contrário os municípios e a população serão prejudicados, já que são recursos que mantém parte dos serviços prestados à população.

Após amplo debate a Deputada Erika Kokay encaminhou a composição de um comitê, a implantação de um Observatório do SUAS, e reafirmou a importância de uma agenda permanente de ações em defesa do Direito à Assistência Social.

Ela foi construída durante a Conferência Democrática de Assistência Social e prevê lutas específicas que reafirmam o SUAS e lutas mais gerais, unificadas com movimentos sociais e organizações populares:

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