Amazonas realizou a 12ª Conferência Estadual de Assistência Social

A Conferência Estadual de Assistência Social foi realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas), e convocada pelo Conselho Estadual de Assistência Social do Amazonas (Ceas/AM). O evento, ocorrido entre os dias 30 e 31 de outubro ocorreu no Auditório Belarmino Lins, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), e abordou o tema “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”.

A Conferência Magna foi realizada por Márcia Lopes, ex-ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A secretária executiva adjunta da Seas, Fernanda Ramos, que é vice-presidente do Ceas, coordenou a Conferência.

A conferência visa avaliar e deliberar sobre a política de Assistência Social, visando o aperfeiçoamento do Sistema Único da Assistência Social, definindo as prioridades que devem ser deliberadas pela União, Governo do Estado e municípios. As deliberações devem compor o planejamento para os próximos anos.

Na abertura dos trabalhos, a secretária titular da Seas, Márcia Sahdo, que representou o governador do Estado, Wilson Lima, destacou o respeito que o Governo do Amazonas tem com relação à conferência. Segundo ela, dentro da política de assistência social, a conferência é a instância máxima de deliberação devendo ter impactos nas esferas de governo.

“É importante a participação dos usuários, das organizações da sociedade civil e da gestão como um todo, pois são muitos os problemas a serem enfrentados, e precisamos priorizar nos próximos quatros anos o que é mais necessário”, disse.

O presidente do Ceas, Francisco Baima, disse que a Conferência deve tratar dos rumos da política da assistência social, da afirmação, reafirmação e de novas propostas e proposições, de forma que a assistência social possa enfrentar esses momentos difíceis que passa o país em relação a questão orçamentária. “Acredito que os nossos governantes se sensibilizarão e darão um novo rumo nessas questões”, assinalou.

Na Conferência Magna, a conferencista Márcia Lopes disse que o Brasil vive uma ameaça de retrocesso pela falta de ampliação do Orçamento – que, em vez de aumentar, encolheu. Segundo ela, em 2016, o Orçamento do MDS, hoje Ministério da Cidadania, foi de R$ 84 bilhões; neste ano, caiu para R$ 53 bilhões, quando deveria ser superior a R$ 100 bilhões. Isso impacta a vida dos estados e municípios brasileiros.

“Quem está na ponta atendendo a população sente na pele o que é o recurso não chegar, ou chegar com atraso de 10, 12, 15 meses, ou de fato não ter a perspectiva de expansão desses serviços de proteção social, que, junto a com a saúde, a educação e a cultura, integram o desenvolvimento local”, afirmou.

Márcia Lopes lembrou ter participado da implantação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no país, em dezembro de 2003, por ocasião da 4ª Conferência Nacional da Assistência Social, quando foi secretária de Assistência Social e coordenou esse processo no Brasil, tornando-se posteriormente secretária executiva e ministra, em 2010.

“Neste período fizemos uma grande articulação no país, envolvendo governadores, secretários, prefeitos, trabalhadores e usuários, levando a assistência social aos 5.570 municípios brasileiros”, afirmou. “Estávamos num processo intenso de organização dos serviços no sentido de assegurar proteção social para crianças, idosos, pessoas com deficiência, comunidades indígenas, quilombolas. Enfim, para o conjunto da população, implantando Cras (Centro de Referência de Assistência Social), Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social), transferência de renda, benefícios para idosos e pessoas com deficiência”.

A Conferência definiu, também, os participantes da Conferência Nacional Democrática de Assistência Social, convocada por diversos movimentos, organizações e coletivos, e será realizada nos dias 25 e 26 de novembro em Brasília.

Rumo à CNDAS 2019!! Frente em Defesa do SUAS!!

A Conferência Nacional Democrática de Assistência Social ocorrerá em dezembro deste ano, nos dias 25 e 26!

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