“No ano de 2005, há 14 anos, estava eu sentado nas cadeiras deste mesmo auditório acompanhando a VI Conferência Estadual de Assistência Social. No ano anterior tinha sido aprovada a PNAS, naquele ano, lançada a NOBSUAS 2005. O Sistema Único de Assistência Social estava surgindo e se pensava em estratégias de como implantar a Política. Vivenciamos em 2019 o retorno de aspectos discutidos há mais de uma década atrás. Esta Conferência carrega em seu tema central pilares fundamentais – ‘Assistência Social: Direito do Povo, com financiamento público e participação social”, que de tão obvias podem parecer primárias e evidenciam que a Política de Assistência Social está ameaçada,” foram algumas das palavras de Joelson Rodrigues, presidente do Conselho Estadual de Assistência Social, ao declara aberta a XIII Conferência Estadual de Assistência Social do Estado, nesta quarta-feira (29), no Centro de Convenções.
“A partir do cenário de dúvidas ligadas aos direcionamentos do novo governo, nos empenhamos em ocupar os espaços para discutir o que seria possível e, com os desmontes que se seguiram não perdemos de vista garantir ações de fortalecimento da política de Assistência Social no Estado, deixando claro o olhar do governador Paulo Câmara”, disse o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes.
Em sua fala, Guedes também destacou o trabalho do CEAS no apoio e orientação dos municípios para a realização de suas conferências municipais (com a possibilidade de escolher entre seminário e pré-conferência), na realização das regionais até a Estadual. “As dificuldades econômicas são reais, mas não foram obstáculo para garantir o exercício da democracia que nos é tão caro. A Conferência fecha um ciclo de escuta, quando o governo pode ouvir e trabalhar com a sociedade civil para melhorar os serviços, potencializando os recursos”.
O evento, que reuniu 112 delegados(as) governamentais, 117 delegados(as) da sociedade civil [usuários(as), trabalhadores(as), gestores(as) e representantes de entidades socioassistenciais], iniciou com a mesa de abertura dando o tom de resistência e luta pelo SUAS. “Estamos aprendendo. Aprendendo o que é o SUAS e aqui hoje agradeço a todo mundo que luta para garantir o direito dos vulneráveis”, disse Luciano José, integrante do grupo de moradores em situação de rua e conselheiro CEAS, como representante de usuário.
Os deputados federal e estadual, Danilo Cabral e Isaltino Nascimento, presidentes das frentes estadual e federal em Defesa do SUAS também se pronunciaram. “Esta Conferência é um ato de luta e o tema escolhido sintetiza as razões de estamos aqui, exercendo a democracia em um espaço de escuta. Estou aqui porque acredito que o voto é parte de um processo que segue com o povo sendo ouvido, dizendo o que deve ser feito e como deve ser. Cabral, que destinou R$ 1,4 milhão de suas emendas ao Orçamento da União em 2020 para o SUAS, com objetivo de garantir os municípios a custear os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Especializado de Assistência Social (Creas), destacou que “chegará a hora do povo brasileiro reagir, como o Chile”. “Nem todos sabem ou acreditam na capacidade de luta do povo. Mas América Latina vem respondendo ao modelo que vem sendo implantando no Brasil e chegará o momento do povo brasileiro responder”.
Isaltino, que vem atuando em defesa da recomposição do Orçamento, reforçou a necessidade de atos que deem visibilidade a luta. “Temos que ir as ruas. Pressionar a classe política, que precisa botar a cara e assumir o compromisso com o SUAS”.
Antes dos grupos seguirem para a discussão dos eixos, quando serão compiladas as propostas – para Estado e União – que serão apresentadas na Conferência Democrática de Assistência Social*, dias 25 e 26 de novembro (o Conselho Nacional de Assistência Social, presidido por Aldenora González, represente de usuário, já sinalizou que também receberá as propostas), o professor Adriano Medeiros, que discutiu, entre outros temas, o impacto nas condições gerais de manutenção e ampliação da rede de proteção, como por exemplo a “retirada de direitos trabalhistas e promoção da precarização do trabalho e fragilização e fragmentação da capacidade de ação política da classe trabalhadora”.
Nesta quarta-feira (30), os grupos seguem para a plenária e, na sequência, acontecerá a eleição dos representantes do Estado em Brasília.
Conferência Nacional Democrática de Assistência Social 